Na quinta-feira (18/12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o encerramento das discussões relacionadas à perda de mandato parlamentar. Por meio de decisão da Mesa Diretora da Casa, foi confirmada a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro.
A medida teve como base o excesso de faltas acumuladas ao longo do ano de 2025, fator previsto no regimento interno da Câmara como passível de perda de mandato. Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro, residindo atualmente nos Estados Unidos, o que teria contribuído para o acúmulo de ausências nas sessões legislativas.
Cassação foi motivada por faltas reiteradas em 2025
Segundo informações divulgadas pela Mesa Diretora, o processo avançou após a constatação de que o então deputado ultrapassou o limite de ausências permitido sem justificativas aceitas formalmente pela Casa. A permanência prolongada fora do território nacional foi considerada incompatível com o exercício regular do mandato parlamentar.
Desde o início do procedimento, Eduardo Bolsonaro vinha questionando publicamente os fundamentos da possível cassação, afirmando que suas ausências estariam ligadas a motivos políticos. O ex-deputado deixou o Brasil em fevereiro e afirma ter se mudado para os Estados Unidos em razão do que classifica como um cenário de perseguição institucional no país.
Reação nas redes sociais e discurso político
Após a confirmação da cassação, Eduardo Bolsonaro utilizou as redes sociais para reagir à decisão. Em vídeo publicado em seus perfis, ele contestou os motivos apresentados pela Câmara e minimizou o impacto das faltas acumuladas.
“Acabaram de caçar o meu mandato. Não por corrupção, por ter encontrado dinheiro na minha cueca ou por envolvimento com o tráfico de drogas. Muito pelo contrário. Caçaram o meu mandato por eu fazer exatamente aquilo que os meus eleitores esperam de mim”, declarou.
No pronunciamento, Eduardo também agradeceu aos eleitores que o apoiaram durante sua trajetória política e reforçou o discurso de que a cassação teria motivação política, não administrativa. Ele voltou a afirmar que vive nos Estados Unidos como forma de “exílio”, alegando perseguição por parte do Judiciário brasileiro.
Atuação nos EUA e declarações polêmicas
Durante o período em que esteve nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro atuou de forma pública em apoio a políticas do governo norte-americano, especialmente durante a gestão de Donald Trump. O ex-deputado defendeu abertamente sanções econômicas impostas pelos EUA ao Brasil e manifestou concordância com métodos de intervenção externa adotados pelo país.
Em uma das declarações que geraram maior repercussão negativa, Eduardo sugeriu a possibilidade de interferência militar dos Estados Unidos no combate ao narcotráfico no Brasil, mencionando o uso de caças militares. A fala foi alvo de críticas de parlamentares, especialistas em relações internacionais e setores da sociedade civil.
Ao encerrar seu pronunciamento mais recente, Eduardo Bolsonaro afirmou considerar a cassação uma espécie de “medalha de honra” por sua atuação política. Aos 41 anos, declarou que ainda pretende seguir na vida pública e que sua trajetória política não estaria encerrada, apesar da perda do mandato.
Com quantas faltas o parlamentar perde o mandato?
Na Câmara dos Deputados, um parlamentar pode perder o mandato por excesso de faltas quando ultrapassa o limite permitido pelo Regimento Interno e pela Constituição Federal. A regra estabelece que o deputado perde o mandato se faltar, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias realizadas ao longo do ano legislativo.
Ou seja, se a Câmara realizar, por exemplo, 100 sessões ordinárias em um ano, o deputado não pode faltar injustificadamente a mais de 33 delas. As ausências só deixam de ser contabilizadas quando há licença oficial, como por motivo de saúde, missão autorizada ou afastamento formal aprovado pela Casa.
Quando o limite é ultrapassado, a Mesa Diretora pode declarar a perda do mandato, sem necessidade de votação em plenário.
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