Circula nas redes sociais e em aplicativos de mensagens a informação de que caberia ao ministro Alexandre de Moraes decidir se Jair Bolsonaro poderia reduzir uma suposta pena de 27 anos por meio da leitura de livros, enquanto estaria preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. No entanto, essa narrativa não corresponde à realidade e reúne uma série de informações falsas e fora de contexto.
Até o momento, Jair Bolsonaro não está preso, não cumpre pena criminal e não foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Não existe decisão judicial definitiva nesse sentido, tampouco execução penal em andamento que permita discutir benefícios como remição de pena por leitura.
Não há prisão nem execução penal contra Jair Bolsonaro
Embora Jair Bolsonaro seja alvo de investigações e inquéritos em andamento, nenhum deles resultou em condenação criminal com trânsito em julgado. Sem condenação definitiva, não há pena a ser cumprida, muito menos execução penal sob responsabilidade do Judiciário.
Por consequência, não existe qualquer pedido formal da defesa para inclusão do ex-presidente em programas de remição de pena, já que esse tipo de benefício só se aplica a pessoas efetivamente presas e em cumprimento de sentença. Também não há registro de Bolsonaro custodiado na Polícia Federal, nem hospedado em dependências da corporação como detento.
Em situações reais, a prisão de um ex-presidente da República geraria decisões judiciais públicas, comunicações oficiais do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal e ampla cobertura da imprensa nacional e internacional. Nada disso ocorreu.
Remição de pena por leitura existe, mas não se aplica ao caso
É verdade que o Conselho Nacional de Justiça regulamentou, em 2021, a chamada remição de pena por leitura, mecanismo que permite a redução do tempo de prisão de pessoas privadas de liberdade. O benefício prevê que cada obra lida e avaliada pode reduzir até quatro dias da pena, com limite de 12 livros por ano, totalizando 48 dias.
Também é correto afirmar que alguns estados, como o Distrito Federal, mantêm listas próprias de obras recomendadas para seus programas, incluindo títulos de autores como Conceição Evaristo, Ailton Krenak, Frei Betto, Zuenir Ventura e Marcelo Rubens Paiva.
No entanto, esse conjunto de regras só se aplica a presos condenados, que estejam formalmente vinculados a uma Vara de Execuções Penais. Como Jair Bolsonaro não se encontra nessa condição, qualquer menção ao uso desse benefício por ele é juridicamente impossível.
Como a desinformação se constrói e por que ganha força
Especialistas em checagem de fatos apontam que esse tipo de conteúdo costuma misturar elementos verdadeiros — como a existência da remição por leitura e a atuação de Alexandre de Moraes no STF — com informações inventadas, como prisão, condenação e cumprimento de pena.
O objetivo é criar uma narrativa verossímil, especialmente envolvendo figuras políticas polarizadoras. Ao citar livros reais, regras do CNJ e termos técnicos do sistema penal, o conteúdo ganha aparência de legitimidade e se espalha rapidamente, mesmo sem qualquer base factual.
Até agora, não há decisão judicial, despacho do STF ou manifestação oficial que indique que Jair Bolsonaro esteja preso ou pleiteando redução de pena. A história deve ser tratada como desinformação.
Em resumo, embora a remição de pena por leitura seja um instrumento legal existente no Brasil, ela não tem qualquer relação com Jair Bolsonaro no momento. A informação que circula sobre esse tema é falsa e reforça a importância de verificar fontes oficiais antes de compartilhar conteúdos envolvendo o Judiciário e figuras públicas.
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