A morte do cão comunitário Orelha, de 10 anos, na região da Praia Brava, em Florianópolis, causou forte comoção social e reacendeu o debate sobre responsabilização de adolescentes em casos de violência extrema contra animais. Apesar da gravidade dos fatos, especialistas explicam que os suspeitos, por serem menores de idade, não podem ser presos, mas podem sofrer medidas socioeducativas severas, incluindo internação por até três anos.
O caso é investigado pela Polícia Civil de Santa Catarina, que já identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de participação direta nas agressões.
Adolescente não responde com prisão, mas com medidas do ECA
Segundo especialistas em Direito Penal, a legislação brasileira é clara: menores de 18 anos não respondem criminalmente, mesmo em situações de grande repercussão. Nesses casos, a conduta é enquadrada como ato infracional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o advogado Enzon Fachini, mestre em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, se ficar comprovado que houve maus-tratos que resultaram na morte do animal, os adolescentes poderão ser responsabilizados por meio de medidas socioeducativas, aplicadas de forma proporcional à gravidade da conduta e à participação individual de cada um.
“As medidas podem variar desde advertência e prestação de serviços à comunidade até, nos casos mais graves, a internação em estabelecimento educacional, que é a sanção mais severa prevista pelo ECA”, explica o especialista.
A internação, no entanto, não equivale à prisão e tem caráter pedagógico, com duração máxima de três anos, independentemente da gravidade do fato.
Caso Orelha: violência extrema e investigação em andamento
O cão Orelha era conhecido na comunidade da Praia Brava e vivia sob cuidados informais de moradores da região. Ele foi encontrado em estado agonizante e, devido à gravidade das lesões e ao sofrimento intenso, precisou ser submetido à eutanásia, segundo informações divulgadas pelas autoridades.
As investigações apontam que os adolescentes teriam agido com intenção de provocar a morte do animal. Nesta segunda-feira (26), a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos. Durante a ação, celulares e notebooks foram apreendidos, mas ninguém foi detido, justamente por se tratar de menores de idade.
A reportagem tenta contato com as defesas dos adolescentes envolvidos. O inquérito segue em andamento e deve reunir laudos, depoimentos e provas digitais para definir a responsabilização no âmbito da Vara da Infância e Juventude.
Especialistas apontam que o ato é análogo a crime grave
Para o delegado Gustavo Mesquita, professor de criminologia da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, o episódio se enquadra como maus-tratos a animal em sua forma qualificada, quando há violência, crueldade e resultado morte.
“Essa é a forma mais grave do delito, criada justamente para romper com a cultura de impunidade em casos de violência contra animais”, afirma Mesquita. Se os autores fossem adultos, a pena prevista seria de reclusão de dois a cinco anos, possivelmente próxima do máximo, diante da elevada reprovação social da conduta.
Como se trata de adolescentes, o enquadramento jurídico é de ato infracional análogo a crime grave, o que permite, segundo o delegado, a aplicação da internação socioeducativa, desde que a Justiça entenda que estão presentes os requisitos legais, como gravidade extrema, violência e risco social.
O caso de Orelha segue mobilizando a opinião pública e reforça o debate sobre educação, responsabilização e prevenção da violência, especialmente quando atos de crueldade atingem animais e geram profunda indignação coletiva.
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