O estado de Santa Catarina deu um passo firme em direção ao controle da circulação de cães considerados de risco, ao publicar o Decreto nº 1.047/2025, em 9 de julho. A medida, assinada pelo governador Jorginho Mello, estabelece uma série de regras específicas voltadas à posse, criação e movimentação de cães da raça pitbull e suas variantes, como o American Bully e o Staffordshire Bull Terrier.
Com base na Lei 14.204/2007, o decreto tem como objetivo oferecer maior clareza sobre a responsabilidade dos tutores, ao mesmo tempo em que busca aumentar a segurança pública em ambientes coletivos. Uma das principais diretrizes é a castração obrigatória desses cães a partir dos seis meses de idade, como forma de conter a reprodução descontrolada e minimizar riscos potenciais.
Além disso, a circulação em locais públicos está estritamente regulamentada: os animais só podem sair à rua com focinheira, guia tipo enforcador e sob o controle de uma pessoa com mais de 18 anos.
Fiscalização será feita pelos municípios com apoio da Polícia Militar
A fiscalização do decreto será de responsabilidade dos próprios municípios, que poderão contar com o apoio da Polícia Militar de Santa Catarina para garantir o cumprimento das regras. Em caso de flagrante, a PM pode ser acionada para realizar operações de fiscalização e restabelecer a ordem pública, se necessário.
O decreto também estabelece penas severas para quem descumprir as normas: as multas partem de R$ 5 mil e dobram em caso de reincidência. Além disso, há possibilidade de apreensão do animal, caso se identifique risco à integridade de terceiros.
As medidas foram tomadas após uma série de episódios envolvendo ataques de cães dessas raças no estado, levando o governo a agir com maior rigor para prevenir acidentes futuros.
Raças regulamentadas e impacto na sociedade
O texto do decreto especifica com clareza as raças incluídas nas restrições. Estão abrangidos cães como o American Pit Bull Terrier, o Staffordshire Bull Terrier, o American Bully, entre outros. A inclusão desses nomes visa evitar brechas legais e garantir que os tutores estejam plenamente informados sobre os limites impostos.
Com a nova legislação, Santa Catarina espera promover uma cultura de posse responsável, orientando a população sobre os cuidados exigidos para manter esses animais em ambiente urbano. Para o governo, a medida não é uma criminalização da raça, mas sim uma estratégia preventiva para proteger a população e também os próprios cães, garantindo que sejam criados com responsabilidade.
A repercussão das novas normas dividiu opiniões, mas especialistas concordam que ações preventivas são essenciais para equilibrar o convívio entre humanos e animais de grande porte e força.
📢 Veja essa oportunidade: Governo vai dar casas novas para brasileiros que estão na lista de espera! Entre e escolha a sua! 👈
Publicar comentário