O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra os deputados Nikolas Ferreira e Bruno Engler, ambos do PL.
Eles agora respondem a um processo por suposta disseminação de informações falsas durante o segundo turno das eleições de 2024 em Belo Horizonte. A acusação central é de que os parlamentares promoveram uma campanha de desinformação contra o então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Noman, que faleceu em março deste ano. Caso sejam condenados, os réus podem ficar inelegíveis, como ocorreu com Carla Zambelli.
Também são alvos da ação as deputadas Delegada Sheila e Coronel Cláudia, que integravam a chapa de Engler. Segundo o Ministério Público, houve uma ação coordenada para prejudicar a imagem de Fuad Noman e beneficiar Bruno Engler, com forte apoio de Nikolas. A decisão de tornar os envolvidos réus foi assinada pelo juiz Marcos Antônio de Oliveira, da 29ª Zona Eleitoral de BH, que considerou a denúncia suficientemente detalhada para justificar o andamento da ação penal.
Livro descontextualizado e desobediência à Justiça
O ponto central da denúncia é o uso distorcido do livro “Cobiça”, de autoria de Fuad Noman. A obra, classificada como ficção, traz uma cena de abuso sexual. Nikolas Ferreira publicou um vídeo chamando o livro de “pornográfico” e sugerindo que Fuad fazia apologia ao crime, desconsiderando o contexto literário. Bruno Engler reforçou a mesma narrativa, usando o conteúdo do livro para fazer acusações públicas.
Durante a campanha, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata do vídeo de Nikolas, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora. Mesmo assim, o parlamentar ignorou a decisão judicial e manteve o conteúdo online. Em seguida, publicou novo vídeo atacando diretamente a Justiça Eleitoral. Segundo o analista Beto Vasques, esse tipo de comportamento mina a confiança no sistema democrático e nos órgãos judiciais, ao mostrar desprezo pelo devido processo legal.
Riscos de inelegibilidade e impacto institucional
Se os deputados forem condenados, podem enfrentar perda de mandato, inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos. Isso significa que, dependendo da velocidade do julgamento, Nikolas Ferreira e seus aliados podem ficar fora das eleições até 2033. O MP também pede uma indenização por danos morais coletivos, com reversão para instituições de caridade.
Especialistas consideram esse caso emblemático para o combate à desinformação eleitoral no Brasil. A repercussão pode fortalecer futuras decisões da Justiça Eleitoral e estimular políticas públicas voltadas à educação midiática, além de inibir condutas semelhantes em outras campanhas. Para Vasques, a resposta institucional robusta e legalista reforça a integridade democrática, sem recorrer a medidas autoritárias.
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