A Lei Magnitsky, aplicada nesta quarta-feira (30) pelo governo dos Estados Unidos, teve efeitos amplos ao atingir não apenas o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, como também sua esposa, Viviane Barci.
Ela é advogada e sócia do escritório Barci de Moraes, fundado pelo próprio ministro. A medida foi oficializada pelo Departamento do Tesouro, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), e segue a revogação dos vistos de Moraes e seus familiares imediatos, ocorrida em 18 de julho de 2025.
Segundo o comunicado oficial, todos os bens, propriedades e interesses financeiros do casal nos Estados Unidos estão automaticamente bloqueados, devendo ser imediatamente reportados às autoridades americanas.
O bloqueio também se estende a qualquer entidade ou empresa na qual pessoas sancionadas detenham, direta ou indiretamente, 50% ou mais de participação. Isso pode afetar clientes e parceiros que mantenham vínculos comerciais com o escritório de advocacia da esposa do ministro.
Riscos para empresas e instituições ligadas aos sancionados
A sanção imposta aos dois também carrega implicações sérias para qualquer empresa ou indivíduo que se relacione com eles. O governo norte-americano alerta que instituições financeiras, empresas privadas e até pessoas físicas podem ser penalizadas caso se envolvam em “transações ou atividades” com os nomes bloqueados.
As proibições incluem não apenas transferências de dinheiro, mas também troca de bens, prestação de serviços ou qualquer tipo de colaboração, direta ou indireta.
A decisão de aplicar a Lei Magnitsky foi fundamentada em acusações de abusos de direitos humanos, incluindo prisões arbitrárias e censura, supostamente promovidas por Moraes contra cidadãos brasileiros e americanos.
A medida é prevista na Ordem Executiva 13818, que amplia a Lei Magnitsky para aplicar sanções globais a indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves dos direitos humanos.
Com isso, Moraes passa a integrar uma lista de figuras públicas internacionais sancionadas pelos Estados Unidos, o que representa um abalo diplomático inédito entre os dois países. A repercussão política ainda é incerta, mas já mobiliza setores do governo brasileiro e pode gerar tensões no cenário jurídico e institucional do país.
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